Na data de ontem, o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória (MP 927/2020) que regulamenta a alteração de contratos de trabalho, bem como afasta algumas exigências da legislação trabalhista no período de calamidade pública.

Veja alguns dos pontos tratados na referida Medida Provisória e que são de interesse das empresas em geral no link a seguir, em documento PDF:

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