13/06/2022 | Artigos, Direito Trabalhista, Notas
Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram o julgamento do RE 999.435, decidindo, por 7 votos a 3, sobre a necessidade da participação dos sindicatos na negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores.
25/05/2022 | Artigos, Notas, Propriedade Intelectual
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.065), que o prazo de vigência e o marco inicial previstos no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI) não são aplicáveis às patentes... 14/06/2021 | Artigos, Cristiane Costa, Direito Tributário, Notas, Notícias
Na próxima sexta, o STF retoma o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da modificação do voto de qualidade.
13/04/2021 | Artigos, Autores, Cristiane Costa, Direito Tributário, Notas, Notícias
O STF suspendeu os julgamentos das ações que discutem a constitucionalidade da modificação no voto de qualidade pelo CARF.
23/03/2021 | Artigos, Autores, Cristina Felicio Drummond de Castro Franchi, Direito Trabalhista, Notas, Notícias
Como já amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sua última sessão de julgamento de 2020, decidiu que a TR (taxa referencial) é um índice de correção inconstitucional e, portanto, não deve ser considerado para fins de atualização monetária dos débitos trabalhistas, convergindo o entendimento exposto no caso de correção dos débitos da Fazenda Pública (precatórios).