11/01/2021 | Artigos, Direito Tributário, Notas, Notícias
A Receita Federal do Brasil (RFB) respondeu consulta (SC nº 148) concluindo que só é possível a dedução de contribuição previdenciária de empregado com COVID, quanto aos 15 dias de afastamento, se houver afastamento por período superior, com o gozo de auxílio-doença.
07/05/2018 | Artigos, Direito Societário e M&A, Direito Trabalhista, Direito Tributário
Os denominados Stock Option Plans são programas de benefícios instituídos por Sociedades Anônimas a seus funcionários e colaboradores, visando à captação e à retenção de talentos pela concessão do direito de compra de ações da companhia em momento futuro, quando, após o cumprimento de requisitos previamente estabelecidos, seus beneficiários poderão exercer ou não tal direito.
