A reparação civil contratual e o prazo prescricional de dez anos: uma mudança que atinge a todos
O Código Civil de 2002 alterou o instituto da prescrição, que estabelece o prazo temporal para que uma parte exerça um direito em face de outrem.
O Código Civil de 2002 alterou o instituto da prescrição, que estabelece o prazo temporal para que uma parte exerça um direito em face de outrem.