11/08/2020 | Artigos, Direito Tributário, Notícias
O STF incluiu em pauta para julgamento a tese de exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições sociais PIS e COFINS, que deverá ocorrer no próximo dia 14. A expectativa é de que o novo julgamento siga a mesma sorte do ICMS, cuja inclusão na base de cálculo das...
18/03/2020 | Artigos, Direito Tributário, Notas, Notícias
No próximo dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre embargos apresentados pela Procuradoria da Fazenda Nacional no processo que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A Procuradoria pretende, especialmente, que seja...
