22/12/2020 | Artigos, Autores, Daniela Eulálio Celestino, Direito Trabalhista, Notas, Notícias
A Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei nº 14.020/20), após ter tido vetos presidenciais derrubados, trouxe novas regras para pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).
18/11/2020 | Artigos, Autores, Cristina Felicio Drummond de Castro Franchi, Direito Trabalhista, Notas, Notícias
Foi divulgado no dia 17/11/2020, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), a Nota Técnica SEI nº 51520/2020, que teve como propósito orientar os empregadores sobre os procedimentos que deverão ser adotados para o pagamento de férias e do 13º salário que incidirão sobre os acordos de suspensão e redução de jornada e salário autorizados pela MP 936 convertida na Lei 14.020/2020.