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Competência da Justiça brasileira para julgar relação havida em sites hospedados fora do Brasil

13/09/2019 | Artigos, Direito Civil

A prática da navegação na internet gera, imediatamente, uma relação jurídica entre o navegador e aquele que disponibiliza o conteúdo para a rede. Desta relação, na hipótese de haver prejuízo a uma das partes, mormente se esta estiver situada no Brasil, a Justiça brasileira é competente, mesmo se o site em questão estiver sediado fora do País.

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