Apesar de grande parte da população acreditar que sim, na verdade, o Carnaval não é feriado nacional por não haver previsão em lei federal (Lei nº 662/1949), sendo considerado ponto facultativo pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Recentemente, o MPT emitiu a Nota Técnica 01/2021, sugerindo a adoção de diversas medidas para assegurar a proteção à saúde de trabalhadoras gestantes, vez que elas, independentemente da idade gestacional, além de puérperas até duas semanas após o parto (incluindo aquelas que tiveram aborto ou perda fetal), compõem um dos grupos de risco identificados pelo Ministério da Saúde.
Exigir que o trabalhador se submeta a exames toxicológico e de HIV, bem como a solicitação de antecedentes criminais na sua admissão e até mesmo durante a vigência do contrato de trabalho pode ser considerado como um abuso do empregador?
Por mais um ano o TMBJ foi reconhecido pela revista análise como um dos escritórios mais admirados do Brasil. Especial destaque para as sócias da área trabalhista – Silvia Rebello Monteiro e ambiental – Ana Carolina Famá. Agradecemos nossos clientes e parceiros pelo reconhecimento.
Foi divulgado no dia 17/11/2020, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), a Nota Técnica SEI nº 51520/2020, que teve como propósito orientar os empregadores sobre os procedimentos que deverão ser adotados para o pagamento de férias e do 13º salário que incidirão sobre os acordos de suspensão e redução de jornada e salário autorizados pela MP 936 convertida na Lei 14.020/2020.
