Por mais um ano o TMBJ foi reconhecido pela revista análise como um dos escritórios mais admirados do Brasil. Especial destaque para as sócias da área trabalhista – Silvia Rebello Monteiro e ambiental – Ana Carolina Famá. Agradecemos nossos clientes e parceiros pelo reconhecimento.
Foi divulgado no dia 17/11/2020, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), a Nota Técnica SEI nº 51520/2020, que teve como propósito orientar os empregadores sobre os procedimentos que deverão ser adotados para o pagamento de férias e do 13º salário que incidirão sobre os acordos de suspensão e redução de jornada e salário autorizados pela MP 936 convertida na Lei 14.020/2020.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente decisão, reconheceu ser inaplicável às gestantes a estabilidade constitucional, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nas contratações por prazo determinado, inclusive nos contratos de aprendizagem.
A Medida Provisória 936 prevê medidas trabalhistas complementares aplicáveis ao presente momento. Em especial, destacam-se (i) benefício emergencial de preservação de emprego e renda; (ii) redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; (iii) suspensão temporária do contrato de trabalho.
Os acordos extrajudiciais sempre despertaram curiosidade em empregados e empregadores, seja pela facilidade de resolução dos problemas, seja pela suposta insegurança que estes podiam trazer às partes.
