02/07/2021 | Artigos, Direito Empresarial, Notas, Sergio Americo Bellangero
A Desconsideração da Personalidade Jurídica se trata, basicamente, da possibilidade de se afastar, por determinado período, a personalidade jurídica de uma sociedade, com o fito de poder se alcançar diretamente os bens particulares de seus sócios ou administradores, desde que constatada a não existência de patrimônio da sociedade, suficientes para honrar as suas obrigações.
07/06/2021 | Artigos, Autores, Direito Empresarial, Notas, Notícias, Orlando Parente da Camara Filho, Ricardo Thomazinho da Cunha
O novo marco legal das startups trouxe inúmeras inovações, mas será que ele realmente dá a segurança jurídica necessária para o investimento em startups? A Lei Complementar n.º 182, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no Brasil, foi... 23/04/2021 | Artigos, Autores, Direito Empresarial, Notas, Notícias, Orlando Parente da Camara Filho
No último dia 29 de março foi adotada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 1.040, que trouxe algumas inovações atinentes ao Direito Societário e aos processos de abertura e legalização de empresas.
26/10/2020 | Artigos, Autores, Direito Empresarial, Notas, Notícias, Orlando Parente da Camara Filho
The possibility of general meetings being held partially or totally in digital form has been gradually introduced, over the years, to Brazilian laws and regulations, as well as to companies’ bylaws.