O BITCOIN PODE SER CONSIDERADO UM BEM PENHORÁVEL?

Em adiantamento a toda e qualquer argumentação a discorrer-se a respeito da indagação feita, a resposta é: Sim, o Bitcoin pode ser penhorado! Antes, contudo, se faz necessário enquadrá-lo adequadamente no direito brasileiro. O direito é fruto e consequência dos usos e...