Recentemente, o Presidente da República assinou a Medida Provisória n. 1.116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, objetivando a inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
O foco principal da MP é a empregabilidade das mulheres, sobretudo aquelas que sofrem impacto direto da maternidade (aquelas que possuem filhos de até os cinco anos) no que se refere à inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho.
O texto prevê uma série de medidas para impulsionar as boas práticas na empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação para ascensão profissional e apoio no retorno ao trabalho após a licença maternidade.
Há, ainda, a previsão de alguns benefícios para apoiar a parentalidade na primeira infância, como por exemplo o reembolso creche ou a liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas e manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos Serviços Sociais.
A medida ainda prevê a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença maternidade, implementando-se o regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, bem como a antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.
Como forma de incentivar as empresas a atenderem a normativa, foi instituído o “Selo Emprega + Mulher”, a fim de promover a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de mulheres.
Quanto aos jovens, a MP elevou o limite de duração do contrato de trabalho de dois anos para três. Caso o jovem tenha 14 anos ou esteja em situação de vulnerabilidade, o período pode chegar a quatro anos. Neste caso, as empresas que contratem estes jovens poderão contabilizar em dobro a cota.
A equipe do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados permanece à disposição para solucionar eventuais dúvidas.
Silvia Rebello Monteiro é advogada da Thomazinho, Monteiro, Bellangero e Jorge Sociedade de Advogados na área trabalhista. É graduada da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2003. Especialista em Direito e Processo do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica, em 2013. Membro da OAB / São Paulo, desde 2003.