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Demissão por justa causa de empregado que expôs informações sigilosas nas redes sociais

Demissão por justa causa de empregado que expôs informações sigilosas nas redes sociais

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que é válida demissão por justa causa de empregado que divulgou informações sigilosas da empresa em que trabalhava nas redes sociais.

A empresa alegou que o empregado havia assinado termo de confidencialidade e que a publicação se enquadrava em falta grave e justificava dispensa por justa causa.

A desembargadora do TRT-10, Cilene Ferreira Amaro Santos, ressaltou que, para além da clara infração ao termo de confidencialidade, a relação empregatícia deve ser pautada pela confiança e concluiu como válida a conduta da empresa na demissão.

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Recentemente, o Presidente da República editou o Decreto n. 11.129/2022, que altera a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) para dispor sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

A equipe do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados elaborou um informativo sobre as principais alterações. Confira:

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Em recente decisão, o STF decidiu que votos de Ministros aposentados, proferidos em sessão virtual, serão mantidos na sessão presencial do Plenário. Em casos importantes em matéria tributária será aplicado tal procedimento, beneficiando os contribuintes. Em especial,...

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