Notícias
Voto de qualidade no CARF na pauta do STF
Na próxima sexta, o STF retoma o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da modificação do voto de qualidade.
O NOVO MARCO LEGAL DAS STARTUPS É REALMENTE UM AVANÇO?
O novo marco legal das startups trouxe inúmeras inovações, mas será que ele realmente dá a segurança jurídica necessária para o investimento em startups?A Lei Complementar n.º 182, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no Brasil, foi...
DÍVIDA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PODE SER EXECUTADA EXTRAJUDICIALMENTE
A curiosidade do tema decorre de um entendimento que já estava pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e acabou vindo à tona em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou inconstitucionais alguns artigos do Decreto-Lei 70/66.
Incidentes de Segurança com Dados Pessoais e Comunicação à ANPD
Preparamos um material a respeito de incidentes de segurança com dados pessoais e comunicação à ANPD, em formato de infográficos.
PORTARIA DO INSS REGULAMENTA PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE NAS HIPÓTESES DE INTERNAÇÃO
Com o propósito de dar cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.327, em março de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28/2021, dispondo sobre a possibilidade de prorrogação do benefício salário-maternidade nas hipóteses de internação hospitalar da mãe segurada e/ou do recém-nascido por problemas médicos.
URGENTE: LEI DETERMINA O AFASTAMENTO DAS GESTANTES DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
Na data de hoje, 13/05/2021, foi publicada a Lei 14.151/2021, a qual prevê o afastamento de empregadas gestantes das suas atividades presenciais durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de COVID 19.
Condomínios podem barrar locação intermediada pelo Airbnb?
Bastante interessante a discussão travada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a curta locação oferecida pelo Airbnb.
PRINCIPAIS OPORTUNIDADES PARA AS EMPRESAS TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.046/2021 E FLEXIBILIZAÇÕES
Entendemos que as recentes Medidas Provisórias vieram com bastante atraso, posto que as empresas já tiveram que tomar inúmeras providências para se adequarem às ações governamentais de restrições impostas às atividades não essenciais (fechamento do comércio, restaurantes, restrições de circulação, dentre outras vivenciadas em todo país).
Governo publica na data de hoje Medidas Provisórias disciplinando suspensões de contrato do trabalho
Com meses de atraso, Governo publica na data de hoje Medidas Provisórias disciplinando suspensões de contrato do trabalho, reduções de jornada, férias antecipadas e outras visando minimizar os impactos da Pandemia e medidas governamentais de isolamento nas empresas e trabalhadores.
Improvements to the Business Environment in Brazil
The Federal Government issued a provisional ruling (Medida Provisória 1.040 of March 29, 2021) with important innovations in Corporate Law and in the set up and legalization of businesses in Brazil.