Notícias
Cristiane Costa foi ouvida pelo JOTA a respeito da alteração do voto de qualidade na MP 899
Nossa sócia, Cristiane Costa, foi ouvida pelo JOTA a respeito da alteração do voto de qualidade pela Emenda Aglutinativa que alterou a MP 899.
ler maisA Medida Provisória 936 prevê medidas trabalhistas complementares aplicáveis ao presente momento
A Medida Provisória 936 prevê medidas trabalhistas complementares aplicáveis ao presente momento. Em especial, destacam-se (i) benefício emergencial de preservação de emprego e renda; (ii) redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; (iii) suspensão temporária do contrato de trabalho.
ler maisNova MP 928/2020 altera MP anterior e afasta a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho
No dia 22 de março o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória (MP 927/2020) que regulamenta a alteração de contratos de trabalho, bem como afasta algumas exigências da legislação trabalhista no período de calamidade pública.Após a publicação, foi...
ler maisVeja as mudanças para as empresas com a publicação da MP 927/2020 regulamentando os contratos de trabalho durante o período de calamidade pública
Na data de ontem, o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória (MP 927/2020) que regulamenta a alteração de contratos de trabalho, bem como afasta algumas exigências da legislação trabalhista no período de calamidade pública.
ler maisICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
No próximo dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre embargos apresentados pela Procuradoria da Fazenda Nacional no processo que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
ler maisA Modificação do Critério Jurídico do Lançamento na Atual Jurisprudência do CARF
O artigo 146, do Código Tributário Nacional, impede a modificação do critério jurídico do lançamento tributário, o que tem ocasionado debates bastante frutíferos em processos administrativos em curso perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, revelados pelo estudo de alguns acórdãos que serão relatados ao longo deste breve estudo.
ler maisCristiane Costa opinou no Valor Econômico a respeito de mudanças no Regimento Interno do CARF
Em matéria exclusiva para assinantes da Valor Econômico, Cristiane Costa opina a respeito do novo regimento do CARF que prevê decisões monocráticas, indo na contramão da diretriz legal no sentido de todos os julgamentos ocorrerem com formação de Colegiados.
ler maisCristiane Costa opina em matéria da Valor Econômico
Cristiane Costa avaliou a medida de retirada do direito dos pequenos devedores de recorrerem ao CARF.
ler maisA transação em matéria tributária e sua regulamentação no âmbito federal pela MP do Contribuinte Legal
O Código Tributário Nacional foi editado em 25 de outubro de 1966, tendo previsto em seu artigo 171 a possibilidade da transação entre os entes tributantes e os contribuintes, mediante concessões mútuas.
ler maisO Impacto das Recentes Alterações Legislativas nos Contratos de Trabalho
Dentro do ideário de desburocratização e a simplificação da “máquina pública”, o Governo Federal passou a rever diversos procedimentos administrativos e judiciais visando gerar movimentação na economia e, via reflexa, nas relações de trabalho.
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