Notícias

ANPD divulga recomendações técnicas sobre Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou, recentemente, a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD, que contém uma avaliação das alterações feitas na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. A 1ª e a 2ª Nota já foram disponibilizadas em 2021.

A equipe do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados elaborou um informativo sobre as principais recomendações realizadas pela Autoridade.

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Sancionada MP que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens

O Presidente da República assinou a MP n. 1.116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, além de prever medidas como a liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche e a flexibilização da jornada de trabalho para mães com filhos pequenos.

Silvia Rebello Monteiro, sócia do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados elaborou um artigo sobre as principais inovações da Medida Provisória.

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Alesp aprova isenção de ICMS para equipamentos fotovoltaicos

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para painéis e aquecedores solares de água, também conhecidos como equipamentos fotovoltaicos.

A equipe do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados elaborou um informativo sobre os principais pontos do decreto legislativo. Confira:

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LGPD | INCIDENTES DE SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO

Muitas são as questões das empresas sobre o que configuram e quais são as medidas necessárias nos casos de incidentes de segurança relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados. Marcello Junqueira, sócio do TMBJ Sociedade de Advogados, elaborou infográfico completo...

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Quando o direito depende de uma súmula

O papel das súmulas no direito prevê a uniformização da jurisprudência. Contudo, o que ocorre quando sua aplicação não é justificada na decisão?

Elisa Ideli Silva, do TMBJ Sociedade de Advogados, elaborou artigo sobre os impactos da conversão inadequada de julgados em súmulas, ressaltando a importância de sua adequação ao caso concreto.

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Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida de pessoa casada

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que amante não poderá ser considerada beneficiária de seguro de vida. Sérgio Américo Bellangero, sócio do TMBJ Sociedade de Advogados, faz uma análise sobre a decisão e demais jurisprudências sobre o assunto nas Cortes Superiores.

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Julgamento do STF sobre voto de qualidade do CARF tende a ser favorável ao contribuinte

Seis ministros do STF reconhecem a constitucionalidade da mudança do voto de qualidade.

Em sessão de julgamento suspensa por pedido de vista do Ministro Nunes Marques, o STF teve 6 Ministros reconhecendo a constitucionalidade da Lei 13.988 no mérito.

Dentre os votos proferidos, 5 direcionaram voto para reconhecer a constitucionalidade tanto formal quanto material da alteração veiculada pela Lei 13988.

Por enquanto, apenas um Ministro votou pela possibilidade de acesso ao Poder Judiciário em todos os casos em que houver aplicação do voto de desempate em favor dos contribuintes.

Quanto aos demais, interpretaram que o acesso ao Poder Judiciário dependeria de dolo, coação ou outro vício.

Assim, aguardamos a finalização do julgamento, mas aparentemente será favorável aos contribuintes, mantendo o voto de qualidade em seu favor.

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Modernização dos Registros Públicos – o que esperar?

A Medida Provisória nº 1.085/21 implementou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, visando modernizar esse processo. Mas afinal, o que muda na prática?

Orlando Camara Filho, advogado do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Advogados Associados, elaborou informativo sobre as principais alterações e suas implementações.

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Base de cálculo do ITBI é desvinculada da base do IPTU

O STJ decidiu que a base de cálculo do ITBI é desvinculada da base de cálculo do IPTU, devendo ser utilizada como base de cálculo o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.

Pedro Innocenti Isaac e Cristiane Costa, sócios do TMBJ Advogados, elaboraram informativo sobre a decisão e seus impactos.

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METAVERSO E O DIREITO

Sem que se tenha a intenção de se explicar a fundo o que é METAVERSO pois seria impossível, aqui, esgotar-se o seu conceito, é importante dizer que se trata da criação de um universo virtual que poderá, provavelmente, se fundir, ou ao menos, se confundir com o nosso mundo físico.

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