Recentemente, o MPT emitiu a Nota Técnica 01/2021, sugerindo a adoção de diversas medidas para assegurar a proteção à saúde de trabalhadoras gestantes, vez que elas, independentemente da idade gestacional, além de puérperas até duas semanas após o parto (incluindo aquelas que tiveram aborto ou perda fetal), compõem um dos grupos de risco identificados pelo Ministério da Saúde.
As diretrizes estão amparadas não apenas em leis e princípios constitucionais, mas também em pesquisas que sugerem que “os sintomas de COVID 19 durante a gravidez podem durar muito tempo e têm um impacto mais significativo na vida e na saúde neste grupo de risco”. Ademais, há estudos indicando o aumento da mortalidade de gestantes e puérperas por COVID no Brasil.
Dentre as medidas e diretrizes que o MPT sugere, destacam-se:
- Retirar as trabalhadoras gestantes da organização de escalas de trabalho presencial;
- Assegurar que as trabalhadoras gestantes realizem suas atividades de modo remoto (home office), sempre que possível e compatível com sua função;
- No caso de incompatibilidade, garantir que as trabalhadoras gestantes sejam dispensadas do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada, durante o período que houver maior risco de contaminação. Segundo a Nota Técnica, o afastamento pode ser pautado por medidas alternativas, tais como interrupção do contrato de trabalho; concessão de férias coletivas, integrais ou parciais; suspensão dos contratos de trabalho (lay off), suspensão do contrato suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação (art. 476-A da CLT), entre outras legalmente autorizadas que possam garantir o distanciamento social;
- Ainda no caso de impossibilidade de trabalho remoto, há recomendação no sentido de designação das trabalhadoras grávidas para setores com menor risco de contágio.
Vale observar que a Nota Técnica adverte que a dispensa de trabalhadoras gestantes no período de pandemia pode vir a configurar caso de dispensa discriminatória.
Por fim, cumpre mencionar que a Nota Técnica emitida pelo MPT não tem caráter impositivo, ou seja, não se trata de lei e por tal motivo não tem observância obrigatória (Artigo 5º, II da CF), mas seu conteúdo servirá como referência na atuação dos Procuradores do Trabalho.
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Alexandra Naia Junqueira Bastos é advogada da área trabalhista da Thomazinho, Monteiro, Bellangero e Jorge Sociedade de Advogados, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-graduada em processo civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp em São Paulo e Mestre em Ciências do Trabalho e Relações Laborais pelo ISCTE- IUL em Lisboa, Portugal. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 2009.
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