Foi publicado ontem (15), o edital de concessão à iniciativa privada dos parques Aparados da Serra e Serra Geral. Os referidos parques se encontram na área de divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As unidades de conservação totalizam uma área de 30,4 mil hectares.
Será permitida a participação no processo licitatório de companhias e entidades nacionais e estrangeiras que poderão explorar os serviços turísticos da região de forma individual ou em consórcio. O prazo para gestão da concessão dos parques é de 30 anos. Os principais objetivos da concessão se referem à revitalização, modernização, manutenção, operação e gestão dos parques Aparados da Serra e Serra Geral, desde que sejam observadas as normas ambientais vigentes.
O prazo para entrega das propostas pelos interessados se encerrará em 15/12/2020 às 10h00.
Clique aqui para acessar o edital na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-licitacao-282807039
Ana Carolina Famá é advogada da Thomazinho, Monteiro, Bellangero e Jorge Sociedade de Advogados na área ambiental e é professora de Direito Ambiental e Marítimo na UNIFESP. Formada pela Faculdade de Direito da USP. Bióloga, formada pela UNESP. Doutora pelo PROCAM/USP. Especializada em Gerenciamento Costeiro pela UNESP.
Juliana Andrade é advogada da Thomazinho, Monteiro, Bellangero e Jorge Sociedade de Advogados na área ambiental e é professora assistente de Direito Civil na Faculdade de Direito da PUC/SP. Formada em pela Faculdade de Direito da PUC/SP. Especializada em Direito do Meio Ambiente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).