As empresas Callink, Algar Tecnologia e Consultoria e a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) apresentaram, perante o Supremo Tribunal Federal, reclamação contra a decisão que limitou os efeitos do julgamento favorável à terceirização de atividade-fim.
O principal objetivo da reclamação é preservar centenas de ações rescisórias propostas em todo o país.
A Suprema Corte havia permitido, no início de julho, a terceirização da atividade-fim. Contudo, ao realizar a modulação dos efeitos, o STF assentou que os efeitos da tese jurídica somente seriam aplicáveis aos processos que ainda estavam em curso na data da conclusão do julgamento (30/8/18).
Em síntese, as empresas e a entidade de classe solicitam a suspensão da proclamação do recente resultado do julgamento do STF sobre a modulação, sustentando que não foi alcançada a maioria qualificada de oito votos.
Silvia Rebello Monteiro é advogada da Thomazinho, Monteiro, Bellangero e Jorge Sociedade de Advogados na área trabalhista. É graduada da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2003. Especialista em Direito e Processo do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica, em 2013. Membro da OAB / São Paulo, desde 2003.