Publicado edital de audiência pública abrangendo proposta de alteração na Instrução CVM 480/2009, a qual trata do registro de emissores de valores mobiliários.

Segundo a Autarquia, as alterações propostas visam, além de simplificar os formulários de referência, maior destaque à prestação de informações relacionadas a questões ambientais, sociais e de governança (ASG), com foco na divulgação de fatores de riscos sociais, ambientais e climáticos. Assim, a temática ambiental passaria a ser analisada em itens separados, vinculando posicionamentos explícitos dos emissores acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como explicações sobre ausências de relatórios de sustentabilidade ou indicadores –chave de desempenho para questões ambientais.

As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 8 de março de 2021 para o e-mail:

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http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0920.html

Ana Carolina FamáAna Carolina Famá é advogada da Thomazinho, Monteiro, Bellangero e Jorge Sociedade de Advogados na área ambiental  e é professora de Direito Ambiental e Marítimo na UNIFESP. Formada pela Faculdade de Direito da USP. Bióloga, formada pela UNESP. Doutora pelo PROCAM/USP. Especializada em Gerenciamento Costeiro pela UNESP.