O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) instituiu, no último dia 10 de novembro, por meio da publicação da PORTARIA No 241, o Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”, que visa “traçar estudo, monitoramento, pesquisas, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal, pela atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça”.
O “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário” passa a ser órgão consultivo, vinculado à Presidência do conselho, de caráter multidisciplinar e composto por membros indicados pelo Presidente do CNJ, incumbindo a este a presidência dos trabalhos.
Dentre os principais objetivos do “Observatório” destacam-se: articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais ou internacionais para o maior enfrentamento às violações do meio ambiente, com foco na Amazônia Legal; municiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal; elaboração de pareceres sobre demandas de proteção ao meio ambiente natural da Amazônia Legal e propositura ao Plenário do CNJ de medidas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela do meio ambiente no âmbito do Poder Judiciário.
Ana Carolina Famá é advogada da Thomazinho, Monteiro, Bellangero e Jorge Sociedade de Advogados na área ambiental e é professora de Direito Ambiental e Marítimo na UNIFESP. Formada pela Faculdade de Direito da USP. Bióloga, formada pela UNESP. Doutora pelo PROCAM/USP. Especializada em Gerenciamento Costeiro pela UNESP.