Muitas são as questões das empresas sobre o que configuram e quais são as medidas necessárias nos casos de incidentes de segurança relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados. Marcello Junqueira, sócio do TMBJ Sociedade de Advogados, elaborou infográfico completo...
Quando o direito depende de uma súmula
O papel das súmulas no direito prevê a uniformização da jurisprudência. Contudo, o que ocorre quando sua aplicação não é justificada na decisão?
Elisa Ideli Silva, do TMBJ Sociedade de Advogados, elaborou artigo sobre os impactos da conversão inadequada de julgados em súmulas, ressaltando a importância de sua adequação ao caso concreto.
“Carteiraço” da LGPD no país reforça importância de adequação das empresas
Como resposta aos diversos spams de empresas no aplicativo de mensagens WhatsApp, ou mesmo em ligações telefônicas, consumidores vêm consolidando o "Carteiraço da LGPD". Consolidado a partir das redes sociais, a prática inspirou uma série de consumidores a exigirem...
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida de pessoa casada
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que amante não poderá ser considerada beneficiária de seguro de vida. Sérgio Américo Bellangero, sócio do TMBJ Sociedade de Advogados, faz uma análise sobre a decisão e demais jurisprudências sobre o assunto nas Cortes Superiores.
TJSP | Afastada inversão do ônus da prova em dano ambiental
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não é possível a imposição de produção de prova negativa, afastando a inversão do ônus da prova de ação por dano ambiental. No caso, o Ministério Público solicitou a inversão de ônus da...
Modernização dos Registros Públicos – o que esperar?
A Medida Provisória nº 1.085/21 implementou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, visando modernizar esse processo. Mas afinal, o que muda na prática?
Orlando Camara Filho, advogado do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Advogados Associados, elaborou informativo sobre as principais alterações e suas implementações.
Base de cálculo do ITBI é desvinculada da base do IPTU
O STJ decidiu que a base de cálculo do ITBI é desvinculada da base de cálculo do IPTU, devendo ser utilizada como base de cálculo o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.
Pedro Innocenti Isaac e Cristiane Costa, sócios do TMBJ Advogados, elaboraram informativo sobre a decisão e seus impactos.
METAVERSO E O DIREITO
Sem que se tenha a intenção de se explicar a fundo o que é METAVERSO pois seria impossível, aqui, esgotar-se o seu conceito, é importante dizer que se trata da criação de um universo virtual que poderá, provavelmente, se fundir, ou ao menos, se confundir com o nosso mundo físico.
São Paulo reduz a alíquota do ISS sobre serviços prestados por meio de plataformas digitais
A partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na cidade de São Paulo será reduzida de 5% para 2% para determinados serviços, incluindo a intermediação, via plataforma digital, de aluguéis, transporte de passageiros ou entregas, bem como de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis, e a administração de imóveis realizada via plataforma digital.
A imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis
Na esteira de recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais estaduais pelo Brasil têm concedido a imunidade do ITBI sobre a capitalização de bens imóveis em holdings patrimoniais.