A Análise Advocacia 2022, publicação organizada pela Análise Editorial, reconheceu o TMBJ Sociedade de Advogados como um dos escritórios mais admirados por sua atuação na área Trabalhista e no Estado de São Paulo. Nossas sócias Ana Carolina Famá e Silvia Rebello...
STF decide pelo afastamento da impenhorabilidade do bem de família em caso de dívida própria do imóvel
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI é desvinculada da base de cálculo do IPTU, devendo ser utilizada como base de cálculo do ITBI o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Sendo assim,...
ANPD divulga Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) divulgou ontem (18) o Guia Orientativo sobre utilização de cookies e proteção de dados pessoais.
O material visa servir como manual de boas práticas e condutas a serem adotadas (ou evitadas) tanto na elaboração de políticas de cookies quanto para divulgação em “banners” e “cookie walls” em websites e plataformas digitais.
Provimento 134/22 e a Proteção de Dados em Cartórios
Após Consulta Pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado o Provimento 134/22 que estabelece a adequação pelas serventias extrajudiciais (Ex. Cartórios) do país à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). A partir da publicação do provimento em 24 de agosto de 2022, os cartórios de todo país terão até 180 dias para se adequarem à lei.
Consulta pública para dosimetria das penas da ANPD recebe 2504 contribuições
Consulta pública para dosimetria das penas da ANPD recebe 2504 contribuições
Legislação Federal altera quórum de deliberação em Sociedades Limitadas
A Lei Federal nº 14.451/22, que modifica os quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas, previstos no Código Civil, foi sancionada pela Presidência da República. De acordo com a lei, a designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de no...
STJ declara validade de acordo de partilha homologado após a modulação de efeitos do Tema 809
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, após analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esta não se aplica à hipótese de sentença meramente homologatória de acordo firmado entre partes, que...
TMBJ ITR World Tax 2023
O ITR World Tax, renomado diretório internacional, reconheceu o TMBJ - Sociedade de Advogados por nossa prática em Tax Controversy, área liderada pela sócia Cristiane Costa. Por meio de entrevistas com o mercado e análise de casos emblemáticos, o ranking destaca os...
Cristiane Silva Costa no ITR World Tax Leaders 2023
Cristiane Silva Costa, sócia do TMBJ Sociedade de Advogados, foi reconhecida por sua atuação em Tax Controversy como Highly Regarded Leader pelo diretório internacional ITR World Tax.
Marcello Junqueira participa do 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Marcello Junqueira, sócio do TMBJ Sociedade de Advogados, está participando do 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).