A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou, recentemente, a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD, que contém uma avaliação das alterações feitas na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. A 1ª e a 2ª Nota já foram disponibilizadas em 2021.
A equipe do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados elaborou um informativo sobre as principais recomendações realizadas pela Autoridade.
O Presidente da República assinou a MP n. 1.116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, além de prever medidas como a liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche e a flexibilização da jornada de trabalho para mães com filhos pequenos.
Silvia Rebello Monteiro, sócia do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados elaborou um artigo sobre as principais inovações da Medida Provisória.
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para painéis e aquecedores solares de água, também conhecidos como equipamentos fotovoltaicos.
A equipe do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados elaborou um informativo sobre os principais pontos do decreto legislativo. Confira:
Muitas são as questões das empresas sobre o que configuram e quais são as medidas necessárias nos casos de incidentes de segurança relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados. Marcello Junqueira, sócio do TMBJ Sociedade de Advogados, elaborou infográfico completo...
O papel das súmulas no direito prevê a uniformização da jurisprudência. Contudo, o que ocorre quando sua aplicação não é justificada na decisão?
Elisa Ideli Silva, do TMBJ Sociedade de Advogados, elaborou artigo sobre os impactos da conversão inadequada de julgados em súmulas, ressaltando a importância de sua adequação ao caso concreto.
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que amante não poderá ser considerada beneficiária de seguro de vida. Sérgio Américo Bellangero, sócio do TMBJ Sociedade de Advogados, faz uma análise sobre a decisão e demais jurisprudências sobre o assunto nas Cortes Superiores.
A Medida Provisória nº 1.085/21 implementou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, visando modernizar esse processo. Mas afinal, o que muda na prática?
Orlando Camara Filho, advogado do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Advogados Associados, elaborou informativo sobre as principais alterações e suas implementações.
O STJ decidiu que a base de cálculo do ITBI é desvinculada da base de cálculo do IPTU, devendo ser utilizada como base de cálculo o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.
Pedro Innocenti Isaac e Cristiane Costa, sócios do TMBJ Advogados, elaboraram informativo sobre a decisão e seus impactos.
Sem que se tenha a intenção de se explicar a fundo o que é METAVERSO pois seria impossível, aqui, esgotar-se o seu conceito, é importante dizer que se trata da criação de um universo virtual que poderá, provavelmente, se fundir, ou ao menos, se confundir com o nosso mundo físico.
A partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na cidade de São Paulo será reduzida de 5% para 2% para determinados serviços, incluindo a intermediação, via plataforma digital, de aluguéis, transporte de passageiros ou entregas, bem como de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis, e a administração de imóveis realizada via plataforma digital.
