Desenvolvido desde 2019 a partir de um Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, o SISBAJUD veio substituir o BacenJud na busca de ativos para satisfação do crédito nos milhares de processos no país e a previsão é que passe a operar de forma integral ainda em setembro de 2020.
O MINISTÉRIO DA SAÚDE TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA QUE INCLUÍA A COVID-19 NA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO (LDRT)
Com vigência de apenas 24 horas, o Ministério da Saúde publicou ontem, 02/09/2020 a Portaria 2.345/20, tornando sem efeito a Portaria 2.309/20, publicada no dia anterior. A Portaria 2.309/2020, atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incluindo a...
Nova MP 928/2020 altera MP anterior e afasta a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho
No dia 22 de março o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória (MP 927/2020) que regulamenta a alteração de contratos de trabalho, bem como afasta algumas exigências da legislação trabalhista no período de calamidade pública.Após a publicação, foi...
Veja as mudanças para as empresas com a publicação da MP 927/2020 regulamentando os contratos de trabalho durante o período de calamidade pública
Na data de ontem, o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória (MP 927/2020) que regulamenta a alteração de contratos de trabalho, bem como afasta algumas exigências da legislação trabalhista no período de calamidade pública.
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
No próximo dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre embargos apresentados pela Procuradoria da Fazenda Nacional no processo que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Cristiane Costa opinou no Valor Econômico a respeito de mudanças no Regimento Interno do CARF
Em matéria exclusiva para assinantes da Valor Econômico, Cristiane Costa opina a respeito do novo regimento do CARF que prevê decisões monocráticas, indo na contramão da diretriz legal no sentido de todos os julgamentos ocorrerem com formação de Colegiados.
Cristiane Costa opina em matéria da Valor Econômico
Cristiane Costa avaliou a medida de retirada do direito dos pequenos devedores de recorrerem ao CARF.
Nova sócia na Área Tributária: Cristiane Costa
Comunicamos com satisfação o ingresso da nova sócia da área tributária Cristiane Costa.
Cristiane é formada na Universidade de São Paulo e possui mestrado em Direito Tributário. Com 20 anos de experiência na área tributária, Cristiane ainda atuou 10 anos julgando processos administrativos fiscais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tendo sido Vice-Presidente do referido órgão nos últimos 2 anos, quando se desligou para se integrar ao nosso Escritório.
Contribuição Sindical e Reforma Trabalhista
Historicamente conhecida como imposto sindical, a contribuição sindical é uma das formas de custeio de um sindicato e deixou de ser obrigatória a partir da Reforma Trabalhista.
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ASPECTOS PRÁTICOS ACERCA DE SEUS IMPACTOS E OPORTUNIDADES
Em Agosto de 2018, foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709).