A Medida Provisória nº 1.085/21 implementou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, visando modernizar esse processo. Mas afinal, o que muda na prática?
Orlando Camara Filho, advogado do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Advogados Associados, elaborou informativo sobre as principais alterações e suas implementações.
Em 26 de agosto foi convertida em lei a Medida Provisória nº 1.040, que resultou na Lei nº 14.195. Tratamos do assunto em nosso texto recente, que relatava a inclusão de certas medidas de proteção a sócios minoritários e a permissão ao uso do voto plural, sob certas condições.
Por que razões as sociedades comerciais deveriam conceder um peso maior ao voto de certos acionistas, e como não ferir a isonomia entre os investidores?
Neste ano de 2021, todas as empresas e fundos de investimento sediados no país e que possuíam participação de estrangeiros em 31 de dezembro de 2020 deverão apresentar declaração ao Banco Central sobre certos aspectos societários, econômicos e contábeis. Trata-se do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.
O novo marco legal das startups trouxe inúmeras inovações, mas será que ele realmente dá a segurança jurídica necessária para o investimento em startups?A Lei Complementar n.º 182, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no Brasil, foi...
The Federal Government issued a provisional ruling (Medida Provisória 1.040 of March 29, 2021) with important innovations in Corporate Law and in the set up and legalization of businesses in Brazil.
No último dia 29 de março foi adotada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 1.040, que trouxe algumas inovações atinentes ao Direito Societário e aos processos de abertura e legalização de empresas.
New system represents a big improvement when compared with the traditional method of manual bookkeeping
Novo sistema representa grande avanço em relação à escrituração feita do modo tradicional, que é manual e utiliza livros físicos
Foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira, 25 de novembro, projeto de lei que introduz alterações relevantes à Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), lei esta que também regula a recuperação judicial e a extrajudicial.
