COMO FICAM OS PAGAMENTOS DE 13º SALÁRIO E DE FÉRIAS, SEGUNDO A NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Foi divulgado no dia 17/11/2020, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), a Nota Técnica SEI nº 51520/2020, que teve como propósito orientar os empregadores sobre os procedimentos que deverão ser adotados para o pagamento de férias e do 13º salário que incidirão sobre os acordos de suspensão e redução de jornada e salário autorizados pela MP 936 convertida na Lei 14.020/2020.

SISBAJUD: O NOVO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO

Desenvolvido desde 2019 a partir de um Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, o SISBAJUD veio substituir o BacenJud na busca de ativos para satisfação do crédito nos milhares de processos no país e a previsão é que passe a operar de forma integral ainda em setembro de 2020.