Desenvolvido desde 2019 a partir de um Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, o SISBAJUD veio substituir o BacenJud na busca de ativos para satisfação do crédito nos milhares de processos no país e a previsão é que passe a operar de forma integral ainda em setembro de 2020.
TST reconhece inaplicabilidade de estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente decisão, reconheceu ser inaplicável às gestantes a estabilidade constitucional, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nas contratações por prazo determinado, inclusive nos contratos de aprendizagem.
O MINISTÉRIO DA SAÚDE TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA QUE INCLUÍA A COVID-19 NA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO (LDRT)
Com vigência de apenas 24 horas, o Ministério da Saúde publicou ontem, 02/09/2020 a Portaria 2.345/20, tornando sem efeito a Portaria 2.309/20, publicada no dia anterior. A Portaria 2.309/2020, atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incluindo a...
A Medida Provisória 936 prevê medidas trabalhistas complementares aplicáveis ao presente momento
A Medida Provisória 936 prevê medidas trabalhistas complementares aplicáveis ao presente momento. Em especial, destacam-se (i) benefício emergencial de preservação de emprego e renda; (ii) redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; (iii) suspensão temporária do contrato de trabalho.
Nova MP 928/2020 altera MP anterior e afasta a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho
No dia 22 de março o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória (MP 927/2020) que regulamenta a alteração de contratos de trabalho, bem como afasta algumas exigências da legislação trabalhista no período de calamidade pública.Após a publicação, foi...
Veja as mudanças para as empresas com a publicação da MP 927/2020 regulamentando os contratos de trabalho durante o período de calamidade pública
Na data de ontem, o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória (MP 927/2020) que regulamenta a alteração de contratos de trabalho, bem como afasta algumas exigências da legislação trabalhista no período de calamidade pública.
O Impacto das Recentes Alterações Legislativas nos Contratos de Trabalho
Dentro do ideário de desburocratização e a simplificação da “máquina pública”, o Governo Federal passou a rever diversos procedimentos administrativos e judiciais visando gerar movimentação na economia e, via reflexa, nas relações de trabalho.
Contribuição Sindical e Reforma Trabalhista
Historicamente conhecida como imposto sindical, a contribuição sindical é uma das formas de custeio de um sindicato e deixou de ser obrigatória a partir da Reforma Trabalhista.
A aplicação do IPCA-E nas condenações trabalhistas
A aplicação do IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas tem causado grande celeuma na doutrina e na jurisprudência trabalhista.
Da responsabilidade subsidiária (trabalhista) da empresa sucessora
Após a aquisição de uma empresa, a sucessora assume não só os ativos como também os passivos da sucedida, incluindo os débitos trabalhistas existentes previamente à aquisição, por serem consequências da relação de trabalho existente entre a empregadora sucedida e seus empregados.