Em 07 de outubro de 2021, foi publicada e entrou em vigor a nova Lei 14.216/21 que estabelece, excepcionalmente, condições para a suspensão de despejos de imóveis públicos ou privados durante a pandemia SARS-CoV-2.
DÍVIDA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PODE SER EXECUTADA EXTRAJUDICIALMENTE
A curiosidade do tema decorre de um entendimento que já estava pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e acabou vindo à tona em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou inconstitucionais alguns artigos do Decreto-Lei 70/66.
Condomínios podem barrar locação intermediada pelo Airbnb?
Bastante interessante a discussão travada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a curta locação oferecida pelo Airbnb.