Since the first day of August 2021, the feared penalties provided for in the Brazilian General Personal Data Protection Law – LGPD entered into force and may now be enforced by the Brazilian National Data Protection Authority – ANPD, the regulatory entity in charge, against any offenses committed from August 1, 2021 onwards, or that have a continued nature initiated before this date.
LGPD – As sanções chegaram. E agora?
Desde o primeiro dia do mês de agosto de 2021, as tão temidas sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD entraram em vigor e, em tese, já poderiam ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão regulador e fiscalizador responsável para tal, considerando delitos cometidos a partir de 01º de agosto 2021 ou que tenham natureza continuada iniciados antes desta data.
Incidentes de Segurança com Dados Pessoais e Comunicação à ANPD
Preparamos um material a respeito de incidentes de segurança com dados pessoais e comunicação à ANPD, em formato de infográficos.
A IMPORTÂNCIA DO CONSCIENTIZAÇÃO, CULTURA E TREINAMENTO NO COMBATE AOS INCIDENTES COM DADOS PESSOAIS CAUSADOS POR FALHAS HUMANAS
De acordo com notícias recentes, houve um vazamento de dados pessoais em posse do Hospital Israelita Albert Einstein, por meio de um colaborador contratado para prestar serviços em parceria com o Ministério da Saúde.
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A NECESSIDADE DE UM FRAMEWORK REGULATÓRIO EQUILIBRADO
A Inteligência Artificial, ou “IA”, tem sido aplicada na busca de soluções de questões, muitas das vezes, bastante complexas e que exigem uma boa dose de ponderação, bom senso e muito discernimento daqueles que a utilizam ou criam.