A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou, recentemente, a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD, que contém uma avaliação das alterações feitas na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. A 1ª e a 2ª Nota já foram disponibilizadas em 2021.
A equipe do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Sociedade de Advogados elaborou um informativo sobre as principais recomendações realizadas pela Autoridade.
Muitas são as questões das empresas sobre o que configuram e quais são as medidas necessárias nos casos de incidentes de segurança relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados. Marcello Junqueira, sócio do TMBJ Sociedade de Advogados, elaborou infográfico completo...
A partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na cidade de São Paulo será reduzida de 5% para 2% para determinados serviços, incluindo a intermediação, via plataforma digital, de aluguéis, transporte de passageiros ou entregas, bem como de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis, e a administração de imóveis realizada via plataforma digital.
Since the first day of August 2021, the feared penalties provided for in the Brazilian General Personal Data Protection Law – LGPD entered into force and may now be enforced by the Brazilian National Data Protection Authority – ANPD, the regulatory entity in charge, against any offenses committed from August 1, 2021 onwards, or that have a continued nature initiated before this date.
Desde o primeiro dia do mês de agosto de 2021, as tão temidas sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD entraram em vigor e, em tese, já poderiam ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão regulador e fiscalizador responsável para tal, considerando delitos cometidos a partir de 01º de agosto 2021 ou que tenham natureza continuada iniciados antes desta data.
Preparamos um material a respeito de incidentes de segurança com dados pessoais e comunicação à ANPD, em formato de infográficos.
De acordo com notícias recentes, houve um vazamento de dados pessoais em posse do Hospital Israelita Albert Einstein, por meio de um colaborador contratado para prestar serviços em parceria com o Ministério da Saúde.
A Inteligência Artificial, ou “IA”, tem sido aplicada na busca de soluções de questões, muitas das vezes, bastante complexas e que exigem uma boa dose de ponderação, bom senso e muito discernimento daqueles que a utilizam ou criam.
