A prática da navegação na internet gera, imediatamente, uma relação jurídica entre o navegador e aquele que disponibiliza o conteúdo para a rede. Desta relação, na hipótese de haver prejuízo a uma das partes, mormente se esta estiver situada no Brasil, a Justiça brasileira é competente, mesmo se o site em questão estiver sediado fora do País.
A reparação civil contratual e o prazo prescricional de dez anos: uma mudança que atinge a todos
O Código Civil de 2002 alterou o instituto da prescrição, que estabelece o prazo temporal para que uma parte exerça um direito em face de outrem.
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ASPECTOS PRÁTICOS ACERCA DE SEUS IMPACTOS E OPORTUNIDADES
Em Agosto de 2018, foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709).
Comentários Sobre a Herança Digital
Vários são os conceitos da continuidade da vida, quer pela memória dos familiares, pelo amor das pessoas com quem o falecido conviveu ou pelas crenças em geral.
Fake news e Responsabilidade Civil
As fake news são (há muito) presentes na vida das pessoas e, em decorrência da massiva expansão do acesso aos meios de comunicação, elas ganham cada dia mais uma propagação maior. Sustentando-se primordialmente pelo interesse e pela grande demanda de informações sobre determinado tema, as fontes de conteúdo – maliciosamente – plantam informações equivocadas, inverídicas e sensacionalistas que se aderem à corrente habitual de compartilhamento para influenciar a grande massa de seus usuários.
O BITCOIN PODE SER CONSIDERADO UM BEM PENHORÁVEL?
Sim, o Bitcoin pode ser penhorado! Antes, contudo, se faz necessário enquadrá-lo adequadamente no direito brasileiro.