Como resposta aos diversos spams de empresas no aplicativo de mensagens WhatsApp, ou mesmo em ligações telefônicas, consumidores vêm consolidando o “Carteiraço da LGPD”.
Consolidado a partir das redes sociais, a prática inspirou uma série de consumidores a exigirem respostas de como a empresa havia adquirido os dados e quais são eles.
A transparência e consentimento são pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no país desde 2018. A ação demonstra a importância de adequação e compliance à legislação, não somente para prevenção de sanções pela ANPD, mas também para garantia da reputação da marca no cenário nacional.
Marcello Junqueira Franco Cunha é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2003. Especializado em Finanças pelo INSPER (2013). LL.M em Direito Societário pelo INSPER (2007-2009). Especializado em Direito dos Contratos pelo CEU Law School (2004-2006).