Medida Provisória Nº 1.040: Possível Adoção do Voto Plural nas Sociedades Anônimas
Por que razões as sociedades comerciais deveriam conceder um peso maior ao voto de certos acionistas, e como não ferir a isonomia entre os investidores?
Por que razões as sociedades comerciais deveriam conceder um peso maior ao voto de certos acionistas, e como não ferir a isonomia entre os investidores?
A nossa sócia, Cristiane Costa, opinou ao jornal Valor Econômico a respeito de propostas de súmulas que serão apreciadas pelo Pleno
Recentemente, uma sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, garantiu a um contribuinte o direito ao aproveitamento de créditos das contribuições sociais PIS e COFINS sobre despesas com implementação e manutenção de programas de adequação à LGPD.
Em 08 de junho de 2021, entrou em vigor a Portaria nº 4.334, publica em 19 de abril de 2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o novo procedimento para emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho que trata o artigo 22 da Lei nº 8.213/91.
A Desconsideração da Personalidade Jurídica se trata, basicamente, da possibilidade de se afastar, por determinado período, a personalidade jurídica de uma sociedade, com o fito de poder se alcançar diretamente os bens particulares de seus sócios ou administradores, desde que constatada a não existência de patrimônio da sociedade, suficientes para honrar as suas obrigações.