A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) divulgou ontem (18) o Guia Orientativo sobre utilização de cookies e proteção de dados pessoais.
O material visa servir como manual de boas práticas e condutas a serem adotadas (ou evitadas) tanto na elaboração de políticas de cookies quanto para divulgação em “banners” e “cookie walls” em websites e plataformas digitais.
Em linhas gerais, Cookies são arquivos instalados nos dispositivos de usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive pessoais, visando ao atendimento de variadas finalidades. O guia traça um panorama da legislação vigente e modelos exemplificativos para correta adequação aos princípios, bases legais e outras disposições da LGPD.
Em breve, o TMBJ Sociedade de Advogados divulgará material didático para tratar do tema.
Marcello Junqueira Franco Cunha é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2003. Especializado em Finanças pelo INSPER (2013). LL.M em Direito Societário pelo INSPER (2007-2009). Especializado em Direito dos Contratos pelo CEU Law School (2004-2006).