ÁREAS DE ATUAÇÃO

Societário e M&A

Por meio de sofisticado planejamento, os integrantes da equipe societária do TMBJ assessoram empresas nacionais…

Trabalhista

O TMBJ fornece orientação em relação a todos os aspectos da legislação trabalhista, para empresas dos mais diferentes portes e setores…

Tributário

A equipe tributária do TMBJ é composta por advogados com visão estratégica e ampla experiência, adquiridas em anos de prática no mundo…

Contencioso Cível e Solução de Conflitos

Com alto grau de especialização e sólida experiência na área, nossa equipe de contencioso…

Digital

Possuímos uma área específica e especializada na atuação preventiva, consultiva e contenciosa nas áreas relacionadas à chamada Nova Economia.

Ambiental

Nossa assessoria jurídica é prestada nos âmbitos consultivo e contencioso, abrangendo demandas ambientais nas áreas Civil, Administrativa e Criminal.

Notícias

Receitas financeiras de holding não integram a receita bruta de empresa com mesmo sócio para fins de enquadramento no Simples

Nos termos da atual Lei que regulamenta o Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/06), a pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe: (i) de outra empresa com o mesmo tratamento jurídico; (ii) com mais de 10% do capital de outra empresa não optante pelo regime; ou, ainda, (iii) seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos; não poderá optar pelo Simples caso a receita bruta global ultrapasse o atual limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano-calendário. Em sentido similar previa a Lei nº 9.317/1996, que regia o Simples Federal.

Revisão da Lei de Falências e Implicações para os Produtores Rurais

Foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira, 25 de novembro, projeto de lei que introduz alterações relevantes à Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), lei esta que também regula a recuperação judicial e a extrajudicial.

TMBJ reconhecido pela revista Análise, com destaque para as áreas trabalhista e ambiental

Por mais um ano o TMBJ foi reconhecido pela revista análise como um dos escritórios mais admirados do Brasil. Especial destaque para as sócias da área trabalhista  – Silvia Rebello Monteiro e ambiental –  Ana Carolina Famá. Agradecemos nossos clientes e parceiros pelo reconhecimento.