A Lei Federal nº 14.451/22, que modifica os quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas, previstos no Código Civil, foi sancionada pela Presidência da República. De acordo com a lei, a designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de no...
A importância da due diligence nos processos de fusão e aquisição | The importance of due diligence in M&A operations
Diante do aumento exponencial no número de operações de fusões e aquisições nos últimos anos, a realização de due diligence anticorrupção e antifraude já passou a ser rotineira. Os temas de verificação do status da proteção de dados e, mais recentemente, de compliance...
Brazilian companies shall adopt digital ledgers and corporate books
New system represents a big improvement when compared with the traditional method of manual bookkeeping
Livros societários passam a ser feitos em meio digital
Novo sistema representa grande avanço em relação à escrituração feita do modo tradicional, que é manual e utiliza livros físicos
Panorama da nova lei de proteção de dados pessoais – Lei 13.709/2018
Foi sancionada a lei de proteção de dados pessoais, que produzirá efeitos a partir de 2020, decorrente de inúmeros eventos de vazamento de dados no mundo.
A controversa interpretação da Receita Federal sobre a natureza dos Stock Option Plans
Os denominados Stock Option Plans são programas de benefícios instituídos por Sociedades Anônimas a seus funcionários e colaboradores, visando à captação e à retenção de talentos pela concessão do direito de compra de ações da companhia em momento futuro, quando, após o cumprimento de requisitos previamente estabelecidos, seus beneficiários poderão exercer ou não tal direito.